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Congresso

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 22 de maio de 2025

RETIFICAÇÃO 01 - PREGÃO PRESENCIAL 009/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RETIFICAÇÃO 01 - PREGÃO PRESENCIAL 009/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. RETIFICAÇÃO 1. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025, cujo objeto é a Permissão a título precário, oneroso e temporário, de uso de espaço público para atividade de bar e restaurante do Ginásio Itagibão. Fica acrescentado ao item 4.3. Garantia Contratual do ANEXO II – A TERMO DE REFERÊNCIA do edital, o subitem 4.3.2: As garantias poderão ser prestadas nas seguintes modalidades, nos termos do Art. 96 da Lei 14.133/2021: a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, estes na forma da Lei; b) Seguro-garantia; e c) Fiança bancária, na forma da Lei. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone do setor de licitações 31 3871-1545. Rio Casca, 20 de maio de 2025.

FERNANDA AMORIM BOSEJA DE MORAIS–

Agente de Contratação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4025, em 22 de maio de 2025. Código identificador DA24229F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.