GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2025
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 128/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 029/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: locação do terreno, denominado Fazenda Harmonia, de propriedade do Sr. Márcio Freitas Gottardi e do Sr. José Sérgio de Carvalho, destinado à instalação de pátio de armazenamento temporário de agregado siderúrgico a ser utilizado na pavimentação de estradas vicinais do Município de Rio Casca/MG.
Contratados: Márcio Freitas Gottardi e José Sérgio de Carvalho
Valor Total: R$ 121.440,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais).
Período: 40 meses
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 20 de agosto de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 129/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Aquisição emergencial de filtro pressurizado para remoção de ferro e manganês da água destinada ao consumo humano, com leito filtrante à base de zeólitos, válvulas de controle, bomba de retro-lavagem, chave de acionamento, conexões hidráulicas, manual técnico, desenho esquemático e treinamento operacional, a fim de atender às necessidades do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Vista Alegre.
Contratado: CONTROLL MASTER ÁGUAS E EFLUENTES
Vigência: 03 meses
Valor Total: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 20 de agosto de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 130/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 030/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de profissional especializado para ministrar palestra motivacional e formativa destinada aos profissionais da rede municipal de ensino de Rio Casca/MG.
Contratado: MADSON TRINDADE – ME
Valor Total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 20 de agosto de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal