GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2024
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Portaria nº 15.795/2024, de 25 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a desclassificação de candidatos anteriormente convocados, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através Portaria n° 15.680 de 11 de julho de 2024 ;
Considerando o decurso do Prazo Suplementar concedido, através da Portaria 15.729/2024 de 14 de agosto de 2024 do candidato Messias Rosa Diogo para o cargo Motorista Nível III;
Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através Portaria n° 15.730 de 14 de agosto de 2024 ;
Considerando que o candidato José Muniz dos Santos, nomeado na Portaria n° 15.730 não compareceu para ser empossado dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestou o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;
Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;
Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação dos candidatos :
Messias Rosa Diogo – Motorista Nível III
José Muniz dos Santos – Técnico em Enfermagem
Art. 2º - Por conseguinte, fica nomeado o candidato relacionado no Anexo I desta Portaria para tomar posse na data de 25 de outubro de 2024, conforme previsto no estatuto dos servidores Públicos do Município de Rio Casca, para que entre em exercício no respectivo cargo em até 28 de outubro de 2024.
Art. 3º - O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 4º - O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Comprovante de residência.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 5 ° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 25 de setembro de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio/Técnico
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
17
4630
EDNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA
***.224.546-**
22/05/1991