DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 8 de outubro de 2025
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 155/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação da empresa HUDSON DUQUE DE SOUZA LTDA para apresentação artística musical durante o evento Festival Gastronômico do distrito de Jurumirim.
Contratado: HUDSON DUQUE DE SOUZA LTDA
Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 24 de setembro de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 157/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de equipe técnica, referente à elaboração do projeto de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município de Rio Casca – MG.
Contratado: FOCUS GESTÃO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ nº 15.472.825/0001-86
Prazo de Vigência: 06 meses
Valor Total: R$ R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 29 de setembro de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 160/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Aquisição emergencial de conexões hidráulicas para recomposição do sistema de abastecimento de água no distrito de Jurumirim.
Contratado: ELETRICA RIO CASCA
Valor Total: R$ R$ 4.024,50 (quatro mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 29 de setembro de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 161/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de escoramento / cimbramento e forma em chapa metálica ou madeira para concretagem de laje maciça com pé-direito de até 3,50m.
Contratado: ESCORAMENTO DE LAJES DOIS IRMÃOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.282.679/0001-05
Prazo de Vigência: 02 meses
Valor Total: R$ R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 30 de setembro de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal