GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2024
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA-MG. DECRETO Nº 1468 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2024 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA/MG, no uso de suas atribuições legais e, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inc. II da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Concurso Público nº 001/2024 e outras publicações decorrentes das fases do Concurso;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas do Concurso Público nº 001/2024, com as retificações envolvendo a anulação de questão de prova do cargo de motorista e provimento de recurso de candidata postulante ao cargo de Enfermeiro em razão de não ter tido o seu gabarito corrigido pelo sistema eletrônico (conforme fundamentos que constam de nota técnica publicada no sítio eletrônico https://portal.institutoibrasp.com.br/edital/ver/9);
CONSIDERANDO que após a concessão de prazo recursal, restou expedido o resultado final do concurso, conforme publicado no dia 03/05/2024 e, especificamente quanto ao cargo de Enfermeiro, no dia 03/06/2024, referendando a empresa IBRASP- Consultoria e Concursos, a legitimidade do objeto do referido edital;
DECRETA:
Art. 1° - Fica homologado o resultado final do Concurso Público do Edital nº 001/2024, obedecendo às disposições do resultado final já publicado, para todos os cargos nele discriminados.
Art. 2° O resultado final do Concurso na íntegra, encontra-se publicado nos endereços eletrônicos https://portal.institutoibrasp.com.br/edital/ver/9 e https://www.riocasca.mg.gov.br/categoria-de-arquivo/concurso-publico/concurso-publico-edital-001-2024/ e integra o Anexo Único deste decreto.
Art. 3° - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme faculta o art. 37, inciso III da Constituição Federal de 1988, para atender ao interesse público da Administração. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Casca, 06 de junho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA MIRANDA,
Prefeita Municipal.