GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2025
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 044/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de empresa para prestação de serviços especializados de clínica veterinária, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde para controle de Zoonoses.
Contratado: PET HOUSE RIO CASCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.093.503/0001-97
Prazo de Vigência: 06 meses
Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 12 de março de 2025.
Raimundo Alberto Gomes
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 045/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de prestação serviços técnicos de tratamento arquivístico para atendimento ao setor saúde do Município de Rio Casca – MG.
Contratado: 59.665.287 JAMILE DANIELE MAGALHÃES LUCARELLI, inscrita no CNPJ nº 59.665.287/0001-11.
Prazo de Vigência: 12 meses
Valor Total: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 13 de março de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal