GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2024
PORTARIAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS
Portaria nº 15.680/2024, de 11 de julho de 2024.
Dispõe sobre a desclassificação de candidatos anteriormente convocados, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024;
Considerando que alguns candidatos nomeados na Portaria n° 15.589 não compareceram para serem empossados dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestaram o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;
Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;
Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação dos candidatos :
Ivone Gomes de Souza Carvalho – Aux. de Sec. e Biblioteca Nível A
Clélia Moreira Fonseca – Especialista Pedagógica
Bruna Martins Gonçalves – Coordenador CRAS
Rodrigo Júnior de Oliveira - Dentista
Luiz Eduardo Lopes de Almeida - Dentista
Petrina Rodrigues Soares - Enfermeira
Sofia Rodrigues de Oliveira Paiva - Médica Clínico Geral do CAPS
Rômulo Micael Lacerda Vieira - Médico ESF
Filipe Albano de Assis - Médico ESF
Alex Gomes de Souza - Motorista Nível III
Brenda Aparecida de Souza Duarte - Nutricionista
Kamily Vitória Ribeiro Lana - Técnico em Enfermagem
Art. 2° - Por conseguinte, ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para tomarem posse na data de 11 de agosto 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos em 12 de agosto de 2024.
Art. 3º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 4º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Comprovante de residência.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 11 de julho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Auxiliar de Secretaria e Biblioteca Nível A
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
3
5723
MARIA APARECIDA LUCAS DE FREITAS
***.170.056-**
16/08/1966
Coordenador CRAS
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
2
3770
RICARDO DE OLIVEIRA TOBIAS
***.177.856-**
18/08/1989
Dentista
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
4
4837
MARIA CLARA RAMOS OLIVEIRA
***.406.226-**
28/01/2000
5
3912
ALINE APARECIDA PIRES COELHO
***.033.376-**
12/09/1998
Enfermeiro
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
4
4360
MICHELE CECILIA SILVA TORRÉZIO
***.089.646-**
16/03/1990
Especialista Pedagógica
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
5
4833
MARIA LUCIA DE ASSIS BRAGA
***.841.726-**
19/02/1972
Médico Clínico Geral CAPS
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
2
5968
SHANA PEREIRA DE LIMA LANA
***.559.746-**
04/10/1994
Médico ESF
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
4
3813
ANTÔNIO VINÍCIUS CÂNDIDO
***.251.776-**
07/11/1992
5
4154
ANA CLARA FRANCISQUINI ULHOA
***.466.719-**
21/06/1996
Motorista Nível III
CARGOS DO ENSINO (ALFABETIZADO)
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
13
7324
MESSIAS ROSA DIOGO
***.261.056-**
14/11/1975
Nutricionista
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
2
5442
SARAH BISI ROSENTAL
***.577.856-**
28/01/1998
Técnico em Enfermagem
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
10
5735
THAYNARA LUANA ROCHA DUARTE
***.323.886-**
07/08/1992
Portaria n° 15.679/2024, de 11 de julho de 2024.
Dispõe sobre a concessão de prazo suplementar para posse de candidatos nomeados e convocados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
Considerando a nomeação e convocação anterior, levada a efeito através da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024;
Considerando a previsão do direito acerca do prazo suplementar para posse, de 30 dias, conforme previsão legal no §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Casca;
Considerando que alguns candidatos convocados na portaria supracitada fizeram requerimento nesse sentido, bem como parecer jurídico favorável;
Considerando, por fim, os princípios que regem a Administração Pública, mormente os da legalidade e publicidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Concedo o prazo suplementar de 30 dias para os seguintes candidatos serem empossados, conforme aprovação no Concurso Público de Edital n° 001/2024 e nomeação na Portaria n° 15.589/2024:
Arthur Lima Magalhães Rocha – Médico ESF
Silvio do Carmo Florentino Cipriano – Motorista Nível III
Adriana Aparecida Carlos da silva – Professor Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Séries-Ensino Religioso
Regiane Amâncio de Jesus – Técnico em Enfermagem
Jorge Enísio Zacarias júnior – Técnico em Enfermagem
Art. 2° - Por conseguinte, ficam os candidatos relacionados no art. 1° desta Portaria, cientes de que o prazo fatal para tomarem posse, considerando o prazo suplementar já informado, é o dia 08 de agosto de 2024, sendo que preferecialmente entrarão em exercício no dia útil subsequente.
Art. 3º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 4º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 15.589, de 07 de junho de 2024, mormente no que tange à apresentação de documentos para a posse.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 11 de julho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA –
Prefeita Municipal