GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2024
PORTARIA Nº 15.589/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.589/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024
Portaria nº 15.589/2024, de 07 de junho de 2024.
Dispõe sobre nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para preferencialmente tomarem posse na data de 09 de julho de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos em 10 de julho de 2024.
Art. 2º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se,
Rio Casca, 07 de junho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Advogado
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
4402
FELIPE FERREIRA MARTINS
***.264.586-**
10/05/1999
Auxiliar de Secretaria e Biblioteca Nível A
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
6917
RENATA CRISTINA MIRANDA
***.862.076-**
10/09/1977
2
7574
IVONE GOMES DE SOUZA CARVALHO
***.927.806-**
02/08/1971
Auxiliar em saúde bucal
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
5306
LAIANNY FERREIRA GONÇALVES
***.574.986-**
17/05/2001
2
5222
CÍNTIA ANTUNES DA SILVA
***.380.266-**
15/02/1997
3
5217
ELISABETE MARTINS DE OLIVEIRA SILVEIRA
***.388.036-**
15/10/1980
Coordenador CRAS
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
6241
BRUNA MARTINS GONÇALVES
***.335.636-**
23/03/1993
Coordenador CREAS
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
4942
MACHLINE MARTINS MAGALHAES
***.196.086-**
05/01/1992
Dentista
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
6209
RODRIGO JUNIOR DE OLIVEIRA
***.686.786-**
01/11/2001
2
4114
LUIZ EDUARDO LOPES ALMEIDA
***.459.266-**
29/01/2000
3
4363
ANDRÉ FIGUEIREDO COSTA
***.645.176-**
19/03/1996
Enfermeiro
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
7259
NAYANE APARECIDA CARVALHO BUTINHOLI
***.366.856-**
28/12/1992
2
3946
PETRINA RODRIGUES SOARES
***.395.706-**
02/08/2001
3
5855
FERNANDA LOPES COELHO FREITAS
***.589.386-**
08/10/1995
Especialista Pedagógica
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
4353
CLÉLIA MOREIRA FONSECA
***.532.886-**
06/02/1987
2
5867
CAROLINA HELENA DA SILVA
***.618.726-**
09/01/1985
3
5193
MAÍSA MARTINIANO PEREIRA
***.172.126-**
14/03/2001
4
5381
RAÍSSA FIORAVANTE CORREA
***.345.286-**
29/01/1995
Fiscal de Posturas
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
6963
CAULOS JOSÉ TEIXEIRA
***.717.468-**
23/11/1972
Fiscal Vigilância Sanitária
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
4186
BÁRBARA D'ARC VALÉRIO LUCAS
***.202.316-**
12/06/1995
Médico Clínico Geral CAPS
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
6668
SOFIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAIVA
***.163.316-**
06/08/1997
Médico ESF
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
5963
RÔMULO MICAEL LACERDA VIEIRA
***.217.156-**
08/02/2000
2
7393
FILIPE ALBANO DE ASSIS
***.015.546-**
13/04/2000
3
4799
ARTUR LIMA MAGALHÃES ROCHA
***.310.656-**
25/03/1999
Médico Psiquiatra
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
4844
GUSTAVO REZENDE TRIANI
***.509.846-**
09/02/1997
Monitor
ENSINO MÉDIO/TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF
Data Nasc
1
4066
NATALIA JACINTO DE SOUZA
###.###.626-47
25/12/2002
2
5430
MARINA PEREIRA GOMES
###.###.426-32
04/09/2003
3
3926
MARIA LUIZA PEREIRA MENDONÇA
###.###.166-45
17/05/1998
4
7429
GLEICE GONCLVES MACHADO
###.###.906-79
03/10/1982
5
7424
SUELEN OLIVIA ALVES DOS SANTOS
###.###.516-60
04/10/1992
6
7103
KARINA LIMA DA SILVA
###.###.376-48
05/11/1998
7
6083
AMANDA FAVORITO DE OLIVEIRA SOUZA MENDES
###.###.526-29
07/04/1997
8
6216
KELMA KATIA PEREIRA PINTO
###.###.366-42
31/01/1972
Motorista Nível III – Ampla Concorrência
CARGOS DO ENSINO (ALFABETIZADO)
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
4084
ALMIR DE SOUZA SANTOS
***.204.706-**
20/08/1965
2
5771
TIBÉRIO MOREIRA MARTINS BRUM
***.836.876-**
17/02/1988
3
6982
SILVIO DO CARMO FLORENTINO CIPRIANO
***.884.926-**
22/07/1973
4
4873
EMILIO BICALHO
***.479.196-**
01/06/1985
5
4224
MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA
***.064.446-**
15/07/1985
6
3986
MARCOS SILVA MARTINS
***.567.656-**
24/06/1985
7
4526
ALEX GOMES DE SOUZA
***.652.836-**
29/01/1986
8
7316
EZEQUIEL FERNANDO ROSA RIBEIRO
***.604.316-**
03/10/1987
9
3812
ALEX JUNIO DOS REIS FELIPE
***.626.496-**
05/11/1992
10
5453
WALIF GUSTAVO DE MELO LANA
***.208.466-**
06/08/1995
11
4980
ARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA VALICELE
***.004.336-**
24/06/1977
12
4655
REGILMAR MARTINS MILAGRES
***.468.526-**
14/07/1981
Motorista Nível III - PcD
CARGOS DO ENSINO (ALFABETIZADO)
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1°
5303
LINDOMAR DE SOUZA FELIPE
***.288.246-**
28/04/1986
Nutricionista
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
7207
BRENDA APARECIDA DE SOUZA DUARTE
***.666.716-**
18/06/1997
Professor Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Séries – Ensino Religioso
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
6326
ADRIANA APARECIDA CARLOS DA SILVA
***.161.966-**
27/12/1983
Professor Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano Habilitação: Biológicas
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
5977
PRISCILA DE CASTRO RUFINO
***.744.346-**
28/01/1994
2
6468
CARLA MARIA GOMES DE CARVALHO ROCHA
***.450.886-**
14/04/1976
Psicólogo CAPS
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
5268
EDUARDA GRACIANO SODRÉ
***.388.998-**
08/08/1999
Psicopedagogo Educação
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
7425
HÉRICA MARTINS ANDRADE
***.289.356-**
10/04/1980
2
4543
JUCILENE DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA
***.795.616-**
28/05/1996
Técnico em Enfermagem
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
1
5959
REGIANE AMÂNCIO DE JESUS
***.466.076-**
14/01/1985
2
3877
ALOETI ALVES DA SILVA
***.691.916-**
14/07/1992
3
4215
CAROLAYNE OLIVEIRA DOS SANTOS ROCHA
***.829.496-**
24/09/1999
4
6904
VIVIANE SILVA LOPES CHAGAS
***.571.776-**
06/02/1991
5
5086
ALINE VIEIRA DE ALMEIDA
***.536.046-**
12/07/1986
6
4769
SIMONE SOARES CANDIDO MARTINS
***.350.426-**
09/01/1988
7
3897
JULIANA COSTA MARTINS
***.508.246-**
22/02/2003
8
3856
KAMILY VITORIA RIBEIRO LANA
***.128.576-**
20/01/2003
9
7261
JORGE ENÍSIO ZACARIAS JÚNIOR
***.458.216-**
19/07/1993
ANEXO II
COMUNICADO OFICIAL DO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO
Após análise detida dos exames médicos listados e exigidos no item 13.11, alínea “L” do Edital do Concurso Público N° 001/2024 do Município de Rio Casca, para apresentação obrigatória no momento do exame admissional.
Considerando ainda minha vasta experiência no âmbito da Medicina do Trabalho, bem como pelo fato de que sou o atual responsável pela realização dos exames admissionais realizados para o quadro de pessoal admitido na Prefeitura Municipal de Rio Casca.
Considerando, por fim, o melhor interesse dos candidatos a serem convocados e da Administração, entendo por bem, retificar a lista de exames médicos exigidos anteriormente no edital do Concurso Público para realização dos exames admissionais, de modo que recomendo que sejam feitos somente os seguintes:
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Seguem abaixo, apenas para conhecimento, os exames atualmente exigidos e que considero desnecessários para aferição da capacidade laboral dos candidatos a serem convocados:
“l) Laudo médico emitido pelo serviço médico oficial do município acompanhado dos seguintes exames: Hemograma completo, Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Imunofluorescência para T.A (doença de chagas), Radiografia do tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Tipagem Sanguínea, Uranálise, Glicemia (jejum), Uréia, Creatinina, VDRL, Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica), EAS, PSA (para homens acima de 40 anos). A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;”
Era o que tinha a comunicar no presente momento aos responsáveis pela convocação.
Rio Casca, 06 de junho de 2024.
DR. SILVIO GOMES
Especialista em Medicina do Trabalho