GABINETE DO PREFEITO · 6 de fevereiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 009/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025, nos
termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de empresa para prestação de
serviços de consultoria, gerenciamento e monitoramento de redes sociais com foco em planejamento estratégico, análise de desempenho, específica de comunicação social para atender a demanda da prefeitura.
Contratado: H2 MARKETING E PRODUÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Valor Total: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 23 de janeiro de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal