GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Portaria nº 15.824/2024, de 15 de outubro de 2024.
Dispõe sobre nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para tomarem posse na data de 13 de novembro de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos preferencialmente em 14 de novembro de 2024.
Art. 2º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 ((dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Comprovante de residência.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se,
Rio Casca, 15 de outubro de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Auxiliar em saúde bucal
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
10
4320
GEIZA APARECIDA BASTOS
***.325.236**
03/10/1988