GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 117/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e adequação de poços tubulares profundos nos distritos de Vista Alegre e Jurumirim, Município de Rio Casca/MG.
Contratado: ITAPOÇOS – POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.458.040/0001-44
Valor Total: R$ 19.845,02
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 31 de agosto de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 119/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação da empresa Paulo Novaes Produções Musicais LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.194.156/0001-38, para realização do show artístico musical com Paulo Novaes, que acontecerá no dia 11 de setembro de 2026, às 22:00h, na praça Jose Ribeiro da Costa, durante o 22º Festival Da Canção.
Contratado: Paulo Novaes Produções Musicais LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.194.156/0001-38
Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 28 de agosto de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal