SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 24 de maio de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - 2024
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019762
UF Ente Recebedor: MG
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE RIO CASCA
CNPJ Ente Recebedor: 18.836.957/0001-38
Valor Total do Plano de Ação: R$ 118.312,96
Processo de Participação Social - Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Em elaboração
Possui Fundo de Cultura? Não
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O Município realizou uma consulta pública presencial no dia 29 de abril de 2023, na Câmara Municipal de Rio Casca. A divulgação da consulta pública aconteceu por meio do site oficial e das redes sociais da Prefeitura Municipal de Rio Casca, convocando para participação todo o setor cultural, conselheiros municipais, além dos demais interessados e membros do Poder Público. A participação do setor cultural foi razoável, contando com a presença de 12 pessoas, agentes culturais e membros do Conselho Municipal de Política Cultural e Patrimônio Histórico. Durante a atividade, foi elaborada ata com a decisão dos presentes sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, em conformidade com a Lei 14.399/2022 e com o Decreto 11.740/2023.
Metas
Meta - Ações Gerais
Ação: Fomento Cultural
Atividade: abertura de edital de seleção pública de projetos culturais
Valor estimado: R$ 68.312,96
Forma de execução: Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais -
Projeto (Decreto 11.453/2023)
Produto/Entrega: Ação Cultural Fomentada / Projeto cultural fomentado
Quantidade: 1
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Sim
Ação: Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Atividade: Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Valor estimado: R$ 50.000,00
Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto/entrega: Equipamento / Espaço Cultural reformado / modernizado
Quantidade: 1
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Não
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será aberto edital de seleção pública de projetos culturais, com a exigência de aplicação mínima de R$ 23.662,59 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
O edital de seleção pública estabelecerá as ações afirmativas, conforme os regramentos do Ministério da Cultura: cotas para negros (20%) e indígenas (10%) (ou 30% para negros em caso de inexistência de projetos de pessoa indígena), além de pontuação extra para grupos minoritários e prioritários, como negros, LGTBQIA+, mulheres, PCD e pessoas maiores de 60 anos.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Em elaboração
Possui Fundo de Cultura? Não