GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2024
PORTARIA Nº 15.845/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.845/2024
Portaria nº 15.845/2024, de 30 de outubro de 2024.
Dispõe sobre a desclassificação de candidata anteriormente convocada, bem como nova nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatas aprovadas no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
Considerando que a candidata Priscila de Castro Rufino, anteriormente nomeada e empossada, após entrar em exercício no cargo de Professora de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Habilitação Biológicas, requereu sua exoneração, por motivos de foro íntimo, requerimento que foi levado a efeito na data de 30 de outubro de 2024;
Considerando, desse modo, a vacância no cargo;
Considerando a nomeação e convocação anterior da candidata Edna Apareci de Souza Ferreira, levada a efeito através da Portaria nº 15.795/2024, de 25 de setembro de 2024;
Considerando que a referida candidata não compareceu para ser empossada dentro do prazo legal de 30 dias, nem manifestou o interesse na prorrogação desse prazo, nos moldes do §1° do art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Casca;
Considerando, por conseguinte, sua desclassificação do Concurso Público, nos termos do Edital n° 001/2024;
Considerando, por fim, a necessidade da continuidade dos Serviços Públicos essenciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Torno sem efeito a nomeação da candidata:
Edna Apareci de Souza Ferreira - Técnica em Enfermagem
Art. 2º - Ficam nomeadas as candidatas relacionadas no Anexo I desta Portaria para tomarem posse até a data de 29 de novembro de 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos, preferencialmente em 02 de dezembro de 2024.
Art. 3º - As candidatas deverão assumir o efetivo exercício de suas atividades nos locais a serem definidos nos atos das posses, sendo que somente após esta data, ser-lhe-ão garantido o direito à remuneração.
Art. 4º - O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Comprovante de residência.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados, poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Rio Casca, 30 de outubro de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Professor Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano Habilitação: Biológicas
ENSINO SUPERIOR
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
3
4793
ARIANA PATRICIA DE ALMEIDA
***.318.686-**
27/05/1988
Técnico em Enfermagem
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
18
7044
SAMARA APARECIDA CAMPOS
***.889.486-**
10/08/1991