GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMOS DE REVOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMOS DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. EXTRATO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2025. O Município de Rio Casca/MG torna público que foi REVOGADO o Processo Licitatório nº 190/2025, Pregão Presencial nº 043/2025, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de interesse público superveniente devidamente justificado, decorrente da publicação da Resolução SES/MG nº 10.832/2025, que estabeleceu novas diretrizes para a organização e contratação dos serviços de saúde, tornando necessária a revisão das especificações e condições inicialmente previstas no certame.
Rio Casca/MG, 20 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES -
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. EXTRATO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2026. O Município de Rio Casca/MG torna público que foi REVOGADO o Processo Licitatório nº 077/2026, Pregão Presencial nº 026/2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa para disponibilização de veículo com motorista, em regime de plantão, para transporte de pacientes do Distrito de Vista Alegre, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da perda superveniente do interesse administrativo na contratação, decorrente da reavaliação das necessidades da Administração e da adoção de novas estratégias para atendimento da demanda, conforme justificativa constante dos autos.
Rio Casca/MG, 11 de junho de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES -
Prefeito Municipal