DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 12 de agosto de 2025
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 110/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa para aquisição emergencial de tiras reagentes.
Contratado: DISTRILAF DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AS
Vigência: 06 meses
Valor Total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 30 de julho de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 111/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Aquisição emergencial de bomba dosadora de cloro com capacidade de 51 litros por hora, tensão 220 volts, destinada à reposição imediata do equipamento danificado no sistema de cloração do poço artesiano do distrito de Jurumirim.
Contratado: 51020504 ELMERSON TEIXEIRA MIRANDA
Valor Total: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 31 de julho de 2025.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal