GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO Nº 087/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO Nº 087/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO Nº 087/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à implementação do ensino de Pensamento Computacional, Cultura Digital e Tecnologia (Mundo Digital) na Rede Municipal de Ensino, contemplando formação continuada de professores, atendimento aos alunos, disponibilização de plataforma digital de atividades educativas, materiais didáticos, planos de aula, monitoramento pedagógico e suporte técnico e pedagógico contínuo. Empresa indicada no processo: CYBERGENIOS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.O Prefeito Municipal de Rio Casca/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que REVOGOU o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e §§ 2º, 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, decorrentes de fato superveniente consistente na identificação, pela Secretaria Municipal de Educação, de solução educacional similar potencialmente mais vantajosa para o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino. Publica-se na forma da Lei. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone do setor de licitações 31 3924-0010.
Rio Casca/MG, 09 de julho de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES -
Prefeito Municipal.