GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2024
PORTARIA Nº 15.657/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 15.657/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Portaria nº 15.657/2024, de 09 de julho de 2024.
Dispõe sobre nomeação e convocação para apresentação de documentos e posse de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Casca – Edital nº01/2024, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO CASCA, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando o resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado através do Decreto nº 1468, de 06 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para preferencialmente tomarem posse na data de 02 de agosto 2024, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Casca, e para que entrem em exercício nos respectivos cargos em 04 de agosto de 2024.
Art. 2º O candidato deverá assumir o efetivo exercício de suas atividades no local a ser definido no ato da posse, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:
Carteira de Identidade e CPF;
Título de Eleitor com Certidão da Quitação Eleitoral,se à época já possuía 18 (dezoito) anos;
Certificado de Reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);
Certidão de nascimento ou casamento;
Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;
01 (uma) foto colorida tamanho 3x4 recente;
Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;
Declaração de possuir disponibilidade para desempenho das atividades essenciais do cargo em jornadas de trabalho fora do expediente normal, inclusive nos finais de semana e feriados;
Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho;
Declaração de não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal;
Declaração de antecedentes criminais (fornecida pelo Cartório de Distribuição da sede do candidato);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;
Laudo médico favorável/Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) apto expedido pelo serviço medicinal do Município – acompanhado dos seguintes exames/documentos (conforme anexo II):
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Comprovante de Residência.
A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;
§1°. Os modelos das declarações indicados acima serão disponibilizados na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG, até ocasião da posse.
§2°: Os documentos que não forem apresentados devidamente autenticados poderão ser autenticados mediante apresentação da via original ao setor competente.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se,
Rio Casca, 09 de julho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA DE MIRANDA
Prefeita Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS E COVOCADOS PARA POSSE
Auxiliar em saúde bucal
ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF Parcial
Data Nasc
4
7067
ANA PAULA LAURIANA FLORENCIO
***.609.276-**
23/03/1995
Monitor
ENSINO MÉDIO/TÉCNICO
Posição
Nº INSC
CANDIDATO
CPF
Data Nasc
9
6282
MARILENE BENTO DA SILVA
###.###.076-62
10/04/1984
10
7008
LARISSA MAXIMINIANO OLIVEIRA SILVA
###.###.246-39
31/12/1996
11
4403
THAIS CAMILA AP DIAS DOS ANJOS MIRANDA
###.###.796-09
02/06/1989
12
7142
GLAUCIA MARIA MENDES
###.###.106-76
09/08/1983
13
7383
RAIANY MARIA DE CASTRO
###.###.966-42
05/04/2000
14
7215
KIVYA ROSSELIS DA SILVA REIS DIAS DE SOUZA
###.###.126-51
05/04/1988
15
4373
SILVANIA GOMES
###.###.186-02
14/09/1978
ANEXO II
COMUNICADO OFICIAL DO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO
Após análise detida dos exames médicos listados e exigidos no item 13.11, alínea “L” do Edital do Concurso Público N° 001/2024 do Município de Rio Casca, para apresentação obrigatória no momento do exame admissional.
Considerando ainda minha vasta experiência no âmbito da Medicina do Trabalho, bem como pelo fato de que sou o atual responsável pela realização dos exames admissionais realizados para o quadro de pessoal admitido na Prefeitura Municipal de Rio Casca.
Considerando, por fim, o melhor interesse dos candidatos a serem convocados e da Administração, entendo por bem, retificar a lista de exames médicos exigidos anteriormente no edital do Concurso Público para realização dos exames admissionais, de modo que recomendo que sejam feitos somente os seguintes:
Cartão de Vacina atualizado – Para os convocados em todos os cargos;
Glicemia de Jejum e Eletrocardiograma com Laudo Médico - Para os convocados no cargo de Motorista Nível III;
Anti HIV 1 / HIV 2/ Anti HBs / HBs Ag – Para os convocados nos cargos relacionados à área da saúde, ou seja, técnico de enfermagem, auxiliar em saúde bucal, dentista, enfermeiro, médico ESF, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo CAPS e médico Clínico Geral CAPS.
Seguem abaixo, apenas para conhecimento, os exames atualmente exigidos e que considero desnecessários para aferição da capacidade laboral dos candidatos a serem convocados:
“l) Laudo médico emitido pelo serviço médico oficial do município acompanhado dos seguintes exames: Hemograma completo, Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Imunofluorescência para T.A (doença de chagas), Radiografia do tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico), Tipagem Sanguínea, Uranálise, Glicemia (jejum), Uréia, Creatinina, VDRL, Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica), EAS, PSA (para homens acima de 40 anos). A critério do médico oficial poderão ainda ser solicitados outros exames pertinentes;”
Era o que tinha a comunicar no presente momento aos responsáveis pela convocação.
Rio Casca, 06 de junho de 2024.
DR. SILVIO GOMES
Especialista em Medicina do Trabalho