GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2026
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 037/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa para contratação de empresa especializada no segmento de tecnologia de informação para implantação e manutenção do Diário Oficial Eletrônico do município de Rio Casca.
Contratado: CHRISTIAN JOAO MATEUS DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.345.907/0001-95.
Vigência: 12 meses
Valor Total: R$ 4.200,00
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 30 de março de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 038/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de show com artista de reconhecimento regional, para apresentação no dia 04 de abril de 2026, no Parque de Exposição José Piovezanna, durante a 1ª Cavalgada da Amizade de Rio Casca -MG, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)..
Contratado: HUDSON DUQUE DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.693.166/0001-42
Valor Total: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 30 de março de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 039/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: Contratação de serviços de locução e animação para a realização 1ª Cavalgada da Amizade de Rio Casca a ser realizada no 04 de Abril de 2026, no Parque de Exposição José Piovezanna, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Contratado: 61.252.025 SABRINA ALVES RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 61.252.025/0001-77
Valor Total: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 01 de abril de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal