DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES · 26 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 113/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Robótica Educacional, mediante oferta de oficinas destinadas aos alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Rio Casca/MG.
Contratado: Serviço Social da Indústria – Departamento Regional de Minas Gerais (SESI/DRMG), inscrito no sob o nº CNPJ: 03.773.834/0144-20.
Valor Total: R$ 190.212,13
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao ato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 24 de agosto de 2026.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Prefeito Municipal