Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2019
LEI Nº 3.974/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.974/2019.
Dispõe sobre denominação de Avenida localizada nos Bairros Distrito Industrial João de Almeida, São Luiz e San Remo, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada AVENIDA EDUARDO GUSTAVO FARNESE BRANDÃO, a Avenida Henrique de Souza Filho, “HENFIL”, localizada nos Bairros Distrito Industrial J oão de Almeida, São Luiz e San Remo, neste Município.
Parágrafo único. A referida denominação da Avenida Eduardo Gustavo Farnese Brandão, se dará a partir da LMG 806 passando por toda extensão logradoura das Avenidas Renato Azeredo e Santa Filomena, a partir do bairro Distrito Industrial João de Almeida, atingindo os bairros São Luiz e San Remo, limitando-se às margens da BR 040, neste Município.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.950, de 07 de novembro de 2018.
Ribeirão das Neves/MG, 08 de Março de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal