Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2022
LEI Nº 4.282/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.282/2022
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro Mizongue/Justinópolis, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA DO PATROCINIO MENEZES, a rua São Sebastião, localizada no Bairro Mizongue/Justinópolis, Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias, a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Junho de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito