Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2022
LEI Nº 4.319/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.319/2022
Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Bárbara Victória Vitalino Rodrigues.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Bárbara Victória Vitalino Rodrigues”, para atendimento da Educação Infantil.
Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Inhauma, nº 167, bairro Botafogo, neste Município.
Art. 3º A Escola Municipal Bárbara Victória Vitalino Rodrigues, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 16 de Novembro de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito