Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2019
LEI Nº 4.037/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.037/2019.
Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Fortaleza, Distrito de Justinópolis, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ FLAVIANO VIEIRA a nova extensão da rua José Flaviano Vieira, que se inicia no nº 67 e termina no nº 89, esquina com Rua Leblon B, localizada no Bairro Fortaleza, Distrito de Justinópolis, neste Município.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 09 de Setembro de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal