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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2020

LEI Nº 4.084/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.084/2020

Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Jardim São Judas Tadeu, Distrito de Justinópolis, neste Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ DE SOUZA MARIA DE NOVAIS, a sua extensão, que se Inicia no n° 06 e termina no n° 32, localizada No bairro Jardim São Judas Tadeu, Distrito de Justinópolis, neste Município.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves/MG, 22 de Abril de 2020..

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2767, em 1 de junho de 2020. Código identificador EC1B8CB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.