Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2024
LEI Nº 4.436/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.436/2024
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.593, de 30 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Bairro Vale da Prata”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.593, de 30 de outubro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal José Jean Soares, para atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.593, de 30 de outubro de 2002 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Escola Municipal José Jean Soares funcionará em imóvel mantido pela Prefeitura Municipal, situado na Rua Quatro, nº 125, Bairro San Genaro, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 25 de Março de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito