Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 185/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 185/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e insere novas fontes na dotação orçamentária do exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais, em especial, as que lhe conferem os artigos 58 e 95, ambos da Lei Orgânica do Município, autorizado pela Lei Municipal nº 4.624, de 06 de janeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026; com base no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; com base na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e; considerando as necessidades das Secretarias Municipais de Ribeirão das Neves;
DECRETA:
Art.1º Ficam abertos no orçamento do Município, para o exercício de 2026, os Créditos Suplementares para reforço e inclusão das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.819.007,16 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, sete reais e dezesseis centavos).
CLASSIFICAÇÃO
FONTE
VALOR
05.001.4.122.101.2020-3.3.90.40
1.500.000.0000
R$ 13.000,00
05.003.28.843.0.0023-3.2.90.21
1.500.000.0000
R$ 200.000,00
05.003.28.843.0.0018-4.6.90.71
1.500.000.0000
R$ 120.000,00
05.003.28.843.0.0021-4.6.90.71
1.500.000.0000
R$ 180.000,00
05.003.28.846.0.0024-4.6.90.71
1.500.000.0000
R$ 320.000,00
05.003.4.123.101.2312-3.3.90.40
1.500.000.0000
R$ 7.000,00
07.002.8.122.104.2239-3.3.90.40
1.500.000.0000
R$ 24.355,17
07.006.8.422.104.2813-3.3.90.33
1.500.000.0000
R$ 7.396,06
07.006.8.422.104.2813-4.4.90.52
1.500.000.0000
R$ 790,76
10.006.10.302.105.2418-3.3.90.48
1.500.000.1002
R$ 10.000,00
10.009.10.122.105.2847-3.3.90.33
1.600.000.0000
R$ 13.500,00
10.009.10.305.105.2410-3.3.90.30
1.600.000.0000
R$ 20.000,00
13.001.18.541.110.2867-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 2.452,04
13.001.18.542.115.2871-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 32.000,00
14.006.26.782.109.1863-4.4.90.52
1.501.000.0000
R$ 1.868.513,13
TOTAL
R$ 2.819.007,16
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face aos créditos de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos:
CLASSIFICAÇÃO
FONTE
VALOR
03.001.4.122.101.2862-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 5.056,00
03.001.4.122.101.2862-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 1.965,88 03
03.001.4.131.101.2006-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 1.640,00
03.004.4.122.103.2842-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 1.247,93
03.004.4.122.103.2861-3.3.90.40
1.501.000.0000
R$ 1.311,77
05.001.4.122.101.2020-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 13.000,00
05.001.4.122.101.2020-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 7.000,00
07.002.8.245.104.2253-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 24.355,17
07.002.8.245.104.2253-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 7.396,06
07.002.8.245.104.2253-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 790,76
10.006.10.302.105.2417-3.3.90.39
1.600.000.0000
R$ 20.000,00
10.006.10.302.105.2417-3.3.90.39
1.600.000.0000
R$ 13.500,00
10.008.10.122.101.2823-3.3.90.30
1.500.000.1002
R$ 10.000,00
11.001.15.422.117.2806-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 35.518,00
11.001.4.121.101.2120-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 1.500,00
11.001.4.121.101.2120-3.3.90.36
1.501.000.0000
R$ 9.191,79
11.001.4.122.101.1853-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 60.810,79
11.001.4.122.101.2728-3.3.90.35
1.501.000.0000
R$ 83.000,00
11.001.4.122.101.2728-4.4.90.93
1.501.000.0000
R$ 55.000,00
11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39
1.500.000.0000
R$ 320.000,00
11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39
1.500.000.0000
R$ 200.000,00
11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39
1.500.000.0000
R$ 120.000,00
11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39
1.500.000.0000
R$ 180.000,00
11.001.4.122.101.1853-4.4.90.39
1.500.000.0000
R$ 2.452,04
11.001.4.127.108.2797-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 370.428,11
11.001.4.127.108.2797-3.3.90.40
1.501.000.0000
R$ 46.980,99
11.001.4.127.108.2797-4.4.90.39
1.501.000.0000
R$ 120.137,45
11.001.4.127.108.2858-3.3.90.36
1.501.000.0000
R$ 16.659,88
11.001.4.127.108.2858-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 152.507,33
11.001.4.127.108.2797-3.3.90.33
1.501.000.0000
R$ 32.000,00
13.001.18.541.110.2867-4.4.90.51
1.501.903.0000
R$ 260.454,54
13.001.18.542.115.2871-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 32.601,80
13.001.18.542.115.2871-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 88.589,74
13.001.4.122.101.2671-3.1.90.16
1.501.000.0000
R$ 3.000,00
13.001.4.122.101.2671-3.3.90.48
1.501.000.0000
R$ 10.000,00
13.001.4.122.101.2865-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 6.764,47
13.001.4.122.101.2865-3.3.90.40
1.501.000.0000
R$ 25.336,40
14.005.6.181.101.2273-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 292.121,58
15.001.4.122.118.2614-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 6.932,30
15.001.4.122.118.2614-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 4.300,00
15.001.4.122.118.2863-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 5.094,40
15.001.4.122.118.2863-3.3.90.39ICO 1069 1.501.000.0000
1.501.000.0000
R$ 170.361,98
TOTAL
R$ 2.819.007,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 26 de outubro de 2026.
Ribeirão das Neves/MG, 26 de Outubro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
MARCELO FONSECA DA SILVA
Procurador-Geral do Município
MARCÍLIO RODRIGUES SOUSA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo