Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2026
LEI Nº 4.684/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.684/2026.
LEI Nº 4.684/2026.
Institui o Dia Municipal de Conscientização Álcool Zero no Trânsito, no Município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no Município de Ribeirão das Neves, o Dia Municipal de Conscientização Álcool Zero no Trânsito, a ser celebrado no dia 30 de janeiro.
Art. 2° A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão das Neves.
Art. 3º A data destina-se a promover a conscientização sobre os riscos da combinação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a condução de veículos, bem como a valorização da vida e a segurança no trânsito.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de Outubro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito