Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2026
LEI Nº 4.611/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.611/2025
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairrо Menezes e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominadaRUA WILLIAN PEREIRA CARDOSOa atual Rua Dez, situada entre a rua Rodrigues Alves e rua Santa Catarina, localizada no Bairro Menezes, neste Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta Lei e comunicar oficialmente aos Órgãos de prestação de serviços públicos, como CEMIG, COPASA, CORREIOS, empresas de telefonia fixa e móvel, forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, hospitais e serviços de emergência, a fim de atender ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal nº 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG,16de Dezembro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito