Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2026
LEI Nº 4.621/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.621/2026
Altera a Lei Municipal n° 2.522, de 04 de março de 2002, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Cora Coralina”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºAltera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.522, de 04 de março de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada e implantada a Escola Municipal Cora Coralina, para atendimentoà demandade alunos da Educação Infantil – Creche e Pré- Escola.
Art. 2ºAltera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.522, de 04 de março de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A escola funcionará em sede própria situada à Rua Élcio Leite, Bairro Dona Clarice, Ribeirão das Neves - MG, CEP: 32.150-340.
Art. 3ºFicam revogados os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.522, de 04 de março de 2002.
Art. 4ºAltera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.522, de 04 de março de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A Escola Municipal Cora Coralina será mantida por recursos financeiros previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, de vigência em cada exercício fiscal.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6ºRevogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 06 de Janeiro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito