Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 179/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 179/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e insere novas fontes na dotação orçamentária do exercício de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais, em especial, as que lhe conferem os artigos 58 e 95, ambos da Lei Orgânica do Município, autorizado pela Lei Municipal nº 4.624, de 06 de janeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026; com base no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; com base na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; e considerando as necessidades das Secretarias Municipais de Ribeirão das Neves;
DECRETA:
Art.1º Ficam abertos no orçamento do Município, para o exercício de 2026, os Créditos Suplementares para reforço e inclusão das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.130.422,84 (dois milhões, cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos).
CLASSIFICAÇÃO
FONTE
VALOR
03.001.4.131.101.2006-3.3.90.33
1.501.000.0000
R$ 11.400,00
03.004.4.122.103.2861-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 79.200,00
07.002.8.122.104.2239-3.3.90.46
1.660.908.0000
R$ 11.065,93
07.006.8.422.104.2813-4.4.90.52
1.500.000.0000
R$ 3.227,00
09.001.15.122.101.2623-3.3.90.14
1.500.000.0000
R$ 5.700,00
09.001.15.122.101.2623-3.3.90.33
1.500.000.0000
R$ 2.759,00
09.001.15.122.101.2623-3.3.90.30
1.720.000.0000
R$ 200,00
09.001.15.122.101.2623-4.4.90.52
1.720.000.0000
R$ 2.000,00
09.001.4.122.101.2117-3.3.90.33
1.500.000.0000
R$ 4.400,00
09.002.15.451.101.2214-3.3.90.33
1.500.000.0000
R$ 15.500,00
10.004.10.301.105.2398-3.3.90.39
1.621.000.0000
R$ 5.000,00
10.004.10.301.105.2827-3.3.90.33
1.621.000.0000
R$ 105.000,00
10.004.10.301.105.2398-3.3.90.36
1.600.000.0000
R$ 29.000,00
10.008.10.122.101.2845-3.3.90.39
1.500.000.1002
R$ 30.000,00
13.001.4.122.101.2865-3.3.90.33
1.501.000.0000
R$ 12.252,72
13.001.4.122.101.2865-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 100.000,00
14.001.6.122.111.1816-3.3.90.30
1.500.000.0000
R$ 30.000,00
14.004.6.452.111.2839-3.3.90.39
1.500.504.0000
R$ 60.000,00
14.004.6.452.111.2839-3.3.90.39
1.500.505.0000
R$ 35.118,19
14.005.6.181.101.2273-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 300.000,00
14.006.15.452.109.1832-4.4.90.51
1.752.000.0000
R$ 1.250.000,00
16.003.4.122.114.2774-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 8.600,00
16.004.13.391.114.2225-4.4.90.51
1.759.000.0000
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 2.130.422,84
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face aos créditos de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos:
Classificação
Fonte
Valor
03.001.4.122.101.2862-3.3.90.40
1.501.000.0000
R$ 11.400,00
07.002.8.245.104.2637-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 3.227,00
07.002.8.245.104.2637-3.3.90.46
1.660.906.0000
R$ 11.065,93
09.002.15.451.102.2019-4.4.90.51
1.720.000.0000
R$ 200,00
09.002.15.451.102.2019-4.4.90.51
1.720.000.0000
R$ 2.000,00
09.002.15.451.109.1862-4.4.90.51
1.500.000.0000
R$ 5.700,00
09.002.15.451.109.1862-4.4.90.51
1.500.000.0000
R$ 2.759,00
09.002.15.451.109.1862-4.4.90.51
1.500.000.0000
R$ 4.400,00
09.002.15.451.109.1862-4.4.90.51
1.500.000.0000
R$ 15.500,00
10.001.10.122.101.2131-3.3.90.14
1.500.000.1002
R$ 30.000,00
10.005.10.302.105.2400-3.3.90.30
1.621.000.0000
R$ 5.000,00
10.008.10.303.105.2403-3.3.90.30
1.600.000.0000
R$ 29.000,00
10.010.10.302.105.2626-3.3.90.39
1.621.000.0000
R$ 105.000,00
11.001.4.121.101.2120-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 5.500,00
11.001.4.122.101.2728-3.3.90.93
1.501.000.0000
R$ 30.000,00
11.001.4.127.108.2797-4.4.90.39
1.501.000.0000
R$ 10.700,00
13.001.18.542.115.2871-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 100.000,00
13.001.4.122.101.2865-3.3.90.39
1.501.000.0000
R$ 12.252,72
14.001.6.122.101.2672-3.3.90.19
1.752.000.0000
R$ 250.000,00
14.001.6.122.101.2672-3.1.90.16
1.500.000.0000
R$ 20.000,00
14.001.6.122.111.1816-3.3.90.30
1.752.000.0000
R$ 350.000,00
14.001.6.122.111.1816-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 40.000,00
14.002.4.122.101.2782-3.1.90.11
1.500.000.0000
R$ 110.000,00
14.004.6.183.111.1841-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 30.000,00
14.004.6.183.111.1841-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 60.000,00
14.004.6.452.111.2839-3.3.90.99
1.500.502.0000
R$ 60.000,00
14.004.6.452.111.2839-3.3.90.99
1.500.503.0000
R$ 35.118,19
14.005.6.181.101.2273-3.3.90.36
1.500.000.0000
R$ 10.000,00
14.006.6.122.101.2783-4.4.90.52
1.752.000.0000
R$ 300.000,00
14.006.6.122.101.2274-3.3.90.39
1.500.000.0000
R$ 60.000,00
14.008.6.183.101.2853-4.4.90.51
1.752.000.0000
R$ 350.000,00
15.001.19.573.118.1822-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 12.000,00
15.001.19.573.118.1822-3.3.90.32
1.501.000.0000
R$ 12.000,00
15.001.4.122.118.2863-3.3.90.14
1.501.000.0000
R$ 2.000,00
15.001.4.122.118.2863-3.3.90.33
1.501.000.0000
R$ 3.000,00
15.001.4.122.118.2863-3.3.90.36
1.501.000.0000
R$ 2.000,00
15.001.4.122.118.2877-3.3.90.30
1.501.000.0000
R$ 2.000,00
16.001.4.122.101.2796-3.3.90.33
1.500.000.0000
R$ 8.600,00
16.004.13.391.114.2225-3.3.90.48
1.759.000.0000
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 2.130.422,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 19 de outubro de 2026.
Ribeirão das Neves/MG, 19 de outubro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito Municipal
MARCELO FONSECA DA SILVA
Procurador Geral do Município
MARCÍLIO RODRIGUES SOUSA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo