Gabinete do Prefeito · 25 de janeiro de 2021
LEI N.º 4.135/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.135/2021
Dispõe sobre denominação de praça localizada entre as ruas R. Flávia, R. José Camilo Bitencourt, R. Luciano Nunes Souza, R. Maria Geralda de Oliveira, no Maracanã (Justinópolis), neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA DO ABELHA, localizada entre as ruas R. Flávia, R. José Camilo Bitencourt, R. Luciano Nunes Souza, R. Maria Geralda de Oliveira, no Bairro Maracanã (Justinópolis), neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 15 de Janeiro de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal