Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2024
LEI Nº 4.452/2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.452/2024.
Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.601, de 30 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a concessão de gratificação de urgência ou emergência de que trata o inciso v, do artigo 44, da Lei nº 2.962, de 28 dezembro de 2006, alterado pela Lei n° 4.334, de 15 de dezembro de 2022.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 5ºAltera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.601, de 30 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5° Os profissionais que exerçam atividades em regime de plantão extra serão remunerados, conforme tabela abaixo:
CARGOS
VALOR
Agente de zoonoses 2ª à 6ª feira após às 17:00 horas, sábados, domingos e feriados (hora trabalhada bloqueio)
R$ 20,00 (vinte reais a hora)
Assistente Administrativo
R$ 200,00 (duzentos reais)
Auxiliar de Serviços Gerais
R$ 200,00 (duzentos reais)
Auxiliar de Laboratório
R$ 200,00 (duzentos e cinquenta reais)
Motorista
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Dentista
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Enfermeiro
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais
Médico 2ª a 6ª feira (dia)
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
Médico 6ª feira (noite a domingo noite) e feriados
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)
Médico Veterinário
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais
Técnico em Farmácia
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Técnico em Enfermagem(40 horas)
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Técnico em Laboratório
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Técnico em Patologia Clínica
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Técnico em Radiologia
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Técnico em Segurança do Trabalho
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
Fisioterapeuta
R$ 450,00 (duzentos e cinquenta reais)
Resoluções e Portarias ( 8 horas)
R$ 200,00 (duzentos reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Abril de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito