Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.496/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.496/2024
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Vila Real, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA C, rua sem nome, sem saída com início na esquina da Rua José Flaviano Vieira, localizada no bairro Vila Real, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos órgãos de Prestação de Serviço de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de telefonia fixa e móvel, forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de ambulância a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 28 de Novembro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito