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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2017

LEI Nº 3.801/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.801/2017

Dispõe sobre denominação de Praça

O povo do Município de Ribeirão das Neves, por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou , e eu Prefeito Municipal , em seu nome , sanciono a seguinte lei.

ART 1º. Fica denominada PRAÇA WEVERTON ANDRÉ ALVES COSTA a Praça localizada no Bairro São Judas Tadeu, Distrito de Justinópolis, neste município.

ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 22 fevereiro de 2017.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1966, em 24 de março de 2017. Código identificador CF8C8F70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.