Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2017
LEI Nº 3.811/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.811/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada Praça Márcio Rocha, a Praça localizada no Bairro Pedra Branca em Justinópolis, neste Município.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 25 de maio de 2017.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal