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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2025

LEI Nº 4.569/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.569/2025

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro Menezes, neste município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de RUA PIAUI, a rua sem nome localizada no Bairro Menezes, que faz esquina com a Rua Goiás, 880, no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta; comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 1.310 de 14 de setembro de 1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 16 de Julho de 2025.

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4071, em 25 de julho de 2025. Código identificador C9F1A7FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.