Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2024
LEI Nº 4.454/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.454/2024
Dispõe sobre denominação de praça localizada no Bairro Sevilha (1º Seção), neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA RIBEIRÃO DAS LUZES”, a praça principal do Bairro Sevilha – 1º Seção, localizada entre as Ruas Itabira e Francisco Augusto Vieira, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 05 de Abril de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito