Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2022
LEI N.º 4.276/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.276/2022.
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Nova Pampulha, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA AFONSO RODRIGUES FILHO, a projetada Rua Dez no Bairro Nova Pampulha (conforme anexo), no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 28 de Abril de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito