Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2023
LEI N.º 4.400/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.400/2023
Dispõe sobre a nomeação do Beco Esperança pertencente a rua Erasmo Antônio Romão, no bairro Santa Matilde, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nomeado de RUA SEBASTIANA FERREIRA DOS REIS, o Beco Esperança, pertencente à Rua Erasmo Antônio Romão, localizada no Bairro Santa Matilde, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 27 de Novembro de 2023.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito