Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.503/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.503/2024
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Povoado dos Pereiras, neste Município.
O POVO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada RUA ALTO DOS PALMEIRAS a projetada Rua Sem Nome (demarcada em anexo) no Povoado dos Pereiras, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos órgãos de Prestação de Serviço de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de telefonia fixa e móvel, forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de ambulância a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 05 de Dezembro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito