Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2017
LEI Nº 3.796/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.796/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA.
O Povo do município de Ribeirão das Neves por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito municipal , em seu nome ,sanciono a seguinte lei:
ART 1º. Fica denominada RUA VITÓRIA a Rua localizada entre as Ruas Guarapari e Araguaia e TRAVESSA VITÓRIA a Travessa sem saída que se inicia na Rua Araguaia, ambas do Bairro Granjas Primavera, Distrito de Justinópolis, neste município.
ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 20 de fevereiro de 2017.
MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Prefeito Municipal