Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2025
LEI Nº 4.556/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.556/2025
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Jardim Primavera, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA NEDITE DOS ANJOS ALVES a via pública situada no Bairro Jardim Primavera, neste Município, denominada Rua Dois com início na Rua Antônio Zacarias dos Anjos e término na Rua Floripes de Gois.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transportes Urbanos, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias de modo atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placas de identificação na via, de modo a atender ao disposto no artigo 21 da Lei Municipal 1.310/1192.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 02 de Junho de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito