Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2025
LEI Nº 4.563/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.563/2025
Reveste ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam revestidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens relacionados ao Anexo I, parte integrante desta Lei, sob controle patrimonial da Câmara Municipal.
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam as disposições em contrário
Ribeirão das Neves/MG, 02 de Julho de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA SER DEVOLVIDO:
Setor de Almoxarifado - Controle Patrimonial
Nº PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
526
AR CONDICIONADO ELGIM
ESTRAGADO
367
AR CONDICIONADO BRITÂNIA
ESTRAGADO
631
POLTRONA MOD. PRESIDENTE C/ BRAÇO AMARELA
QUEBRADA
833
IMPRESSORA HP LASERJET1102
SUCATA
708
AR CONDICIONADO PORTATIL
ESTRAGADO
710
PURIFICADOR SOFIT 20 LITROS
ESTRAGADO
739
CADEIRA FIXA VERDE
QUEBRADA
872
IMPRESSORA LASERJET M276 NW COLOR
SUCATA
543
MICRO COMPUTADOR PENTIUM IV
SUCATA
835
COMPUTADO PENTIUM ASUS
SUCATA
852
MICRO COMPUTADOR
SUCATA
716
CLIMATIZADOR DE AR ELGIN
ESTRAGADO
702
CLIMATIZADOR DE AR ELGIN
ESTRAGADO
773
CADEIRA MODELO DIRETOR
QUEBRADA
922
IMPRESSORA HP1102W LASER MONO
SUCATA
933
VENTILADOR DE MESA TURBO
ESTRAGADO
1290
VENTILADOR DE MESA MALORY
ESTRAGADA
1285
VENTILADOR DE MESA 40 CM BIVOLTE
ESTRAGADO
1293
VENTILADOR DE MESA 40 CM BIVOLTE
ESTRAGADO
1582
VENTILADOR DE MESA VENTISOL
QUEIMADO
1591
VENTILADOR DE MESA VENTISOL
ESTRAGADO
1255
LAVADOURA CONSUL 09 KILOS
ESTRAGADA
1600
CADEIRA MODELO DIRETOS
QUEBRADA
1602
CADEIRA FIXA
QUEBRADA