Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2022
LEI Nº 4.281/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.281/2022
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro San Genaro.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA ARLINDO TRINDADE DA SILVA, a Rua 12 (Doze), sendo esta ligada entre a Rua 10 (Dez) e Rua 19 (dezenove), no Bairro San Genaro, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Junho de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito