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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2025

LEI Nº 4.523/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.523/2025.

LEI Nº 4.523/2025.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.800 de 30 de março de 2005.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 2800 de 30 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica incluído no calendário de comemorações municipais, o evento “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 13 de Janeiro de 2025.

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3939, em 16 de janeiro de 2025. Código identificador B8B6CAC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.