Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
LEI Nº 4.666/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.666/2026
Institui o "Dia Municipal dos Desbravadores" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal do Desbravador" no âmbito do Município de Ribeirão das Neves, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 2° A celebração ora instituída tem como objetivos fundamentais:
I - reconhecer e valorizar o relevante trabalho social, educativo e espiritual desenvolvido pelos Clubes de Desbravadores junto à comunidade nevense;
II - promover a cidadania, o civismo e o espírito de serviço comunitário entre os jovens;
III - incentivar a prática de atividades ao ar livre, a preservação do meio ambiente е a adoção de hábitos de vida saudável;
IV - estimular a integração harmônica dos jovens com a sociedade local e desenvolvimento de lideranças positivas.
Art. 3° No "Dia Municipal do Desbravador", o Município poderá realizar atividades comemorativas, tais como:
I - desfiles cívicos e paradas em vias públicas;
II - acampamentos demonstrativos e exposições de técnicas de sobrevivência e pioneiria;
III - feiras de especialidades e mostras de talentos;
IV - ações de assistência social, campanhas de arrecadação e serviços comunitários;
V - eventos recreativos, esportivos e culturais abertos à população.
Art. 4° O Município poderá apoiar a realização dos eventos previstos nesta Lei, mediante parcerias com entidades representativas dos Clubes de Desbravadores.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 21 de Julho de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito