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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2019

LEI Nº 3.980/2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.980/2019.

Dispõe sobre denominação de Alameda localizada no Bairro Quintas do lago, neste Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada ALAMEDA ANASTÁCIO SOARES DA SILVA, a Alameda dos Eucaliptos, localizada no Bairro Quintas do Lago, neste Município.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

Ribeirão das Neves/MG, 26 de Março de 2019.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2473, em 2 de abril de 2019. Código identificador B2552437: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.