Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2025
LEI Nº 4.568/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.568/2025
Dispõe sobre a denominação de praça em construção, localizada na rua Dezessete no bairro Florença, como “Praça Diomar Alves Lobo” e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada PRAÇA DIOMAR ALVES LOBO, localizada na Rua Dezessete, no Bairro Florença no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta e comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal n° 1.310 de 14 de setembro de 1992.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 11 de Julho de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito