Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2022
LEI Nº 4.308/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.308/2022
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro San Genaro, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA CASTILHO FRANCISCO DAMASCENO, a Rua Oito, do Bairro San Genaro, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias, a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 28 de Setembro de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito