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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2020

LEI N.º 4.096/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 4.096/2020

Dispõe sobre a denominação de Praça no bairro Conjunto Henrique Sapori, neste Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA DO PÉ DE MANGA, a Praça localizada na Rua Bélgica em frente ao número nº 171, esquina com a Rua Ordem de Malta, no Bairro Conjunto Henrique Sapori, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 30 de Junho de 2020.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2809, em 30 de julho de 2020. Código identificador A5ED1FAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.